A
Câmara de Americana aprovou hoje (30/01) por unanimidade, o projeto de Lei, de
autoria do vereador Luiz Antonio Crivelari, o Capitão Crivelari, que proíbe a
instalação e a concessão de alvará de funcionamento a novas empresas que
explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito
de sucatas e congêneres.
Segundo o autor, a propositura cria um
mecanismo que ameniza as
ocorrências relacionadas a furtos e roubos de carros na cidade, tendo em vista que esse ramo de
estabelecimento pode estar constantemente exposto à ação de criminosos. “É um pedido da
polícia e da própria população que atividades com grande potencial de
nocividade, como essa, sejam restringidas ao máximo e tenham o seu
funcionamento rigidamente controlado. Queremos,
assim, evitar a criação de um ambiente propício à realização de negócios
escusos e práticas comerciais condenáveis.”, disse.
Para
Crivelari, a Lei também pode provocar a diminuição dos valores pagos pelo seguro de automóveis,
assim como, diminuir e evitar a prática fraudulenta
contra as seguradoras.
De acordo com a redação do projeto, não
há interferência nos estabelecimentos hoje existentes, desde que se encontrem
regularizados perante os órgãos públicos competentes. No entanto, proíbe que os
proprietários de desmanches e de comércio de autopeças vendam seus
estabelecimentos a terceiros ou ampliem sua área de atuação.
Conurbação
